Termos de Uso
1. Sobre estes termos
Estes termos regem o uso do site e do sistema KM Agro, oferecidos pela KM Gestão de Negócios LTDA, CNPJ 34.307.567/0001-27, com sede em Cacoal/RO (“KM”). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara ter lido e concordado com eles e com a Política de Privacidade.
A contratação do KM Agro é formalizada por contrato próprio, que define plano, preço, vigência, pagamento, suporte e rescisão. Se houver conflito entre o contrato e estes termos, prevalece o contrato.
2. Definições
- Sistema: o software KM Agro, acessado pela internet, pelo aplicativo de campo e pelo assistente por WhatsApp.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o sistema.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo cliente a acessar o sistema com login próprio.
- Administrador do contrato: o usuário que gerencia, em nome do cliente, empresas, usuários e permissões.
3. Conta e acesso
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Cada login é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem permita que outra pessoa use seu acesso.
- O administrador do contrato decide quem acessa o sistema e o que cada usuário pode fazer, e deve remover o acesso de quem deixar de trabalhar com o cliente.
- O cliente responde pelos atos praticados com os logins da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- O período de avaliação, quando oferecido, segue as condições informadas na criação da conta.
4. Uso permitido
O sistema deve ser usado para fins lícitos, ligados às atividades rurais ou empresariais do cliente. É proibido:
- tentar acessar dados de outros clientes, áreas restritas ou o código do sistema, ou burlar mecanismos de segurança;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao sistema;
- usar robôs ou outros meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o sistema, salvo pelas integrações oferecidas pela KM;
- inserir conteúdo ilícito, programas maliciosos ou dados de terceiros sem base legal para isso.
5. Dados inseridos no sistema
Os dados que o cliente insere no sistema pertencem a ele, que responde pela sua veracidade e pela base legal para tratar dados pessoais de terceiros, como colaboradores, fornecedores e compradores. A KM trata esses dados apenas para prestar o serviço, na forma da Política de Privacidade, e os guarda pelos prazos da Política de Retenção e Eliminação de Dados.
6. Relatórios, cálculos e inteligência artificial
- Relatórios, cálculos e documentos do sistema, como custos, impostos, livro caixa e LCDPR, são gerados a partir dos dados lançados pelos usuários. Conferi-los antes de usá-los em decisões ou de entregá-los a órgãos públicos é responsabilidade do cliente e de seu contador.
- O sistema é uma ferramenta de gestão e não substitui orientação contábil, jurídica, veterinária ou agronômica.
- As sugestões feitas por inteligência artificial, inclusive pelo assistente por WhatsApp, podem conter erros e devem ser revisadas antes da confirmação. O administrador do contrato pode desligar esses recursos em Meu contrato › Empresas.
7. Serviços de terceiros
Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como bancos, a emissão de notas fiscais junto às secretarias de fazenda, o WhatsApp e provedores de inteligência artificial. Esses serviços seguem as regras dos próprios fornecedores, e a indisponibilidade deles pode afetar as funções que deles dependem.
8. Disponibilidade e suporte
A KM se empenha para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de terceiros ou caso fortuito. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado em horário comercial, pelos canais oficiais da KM, nas condições do contrato.
O sistema pode receber melhorias e mudanças de funcionalidades, preservadas as funções essenciais do plano contratado.
9. Propriedade intelectual
O sistema, seu código, marcas, layout e documentação pertencem à KM. O uso do sistema não transfere nenhum desses direitos ao cliente ou aos usuários.
10. Suspensão e encerramento
A KM pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes termos, especialmente em caso de tentativa de invasão, fraude, compartilhamento de login ou uso ilícito. A suspensão por falta de pagamento e o encerramento do contrato seguem as regras do contrato. Ao final do contrato, o cliente pode exportar seus dados no prazo previsto na Política de Retenção.
11. Responsabilidade
A KM responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos da lei e do contrato. A KM não responde por perdas decorrentes de dados lançados incorretamente, de uso contrário a estes termos, de falhas na conexão ou nos equipamentos do usuário ou de indisponibilidade de serviços de terceiros que não estejam sob seu controle.
12. Alterações
Cada nova versão destes termos é publicada nesta página, com número e data de vigência. Mudanças relevantes são avisadas aos clientes por e-mail ou no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cacoal/RO, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@kmgestaodenegocios.com.br. Assuntos de dados pessoais: thiago.kaiser@kmgestaodenegocios.com.br.